Entra ano e sai ano, esta é a dúvida que sempre paira sobre os brasileiros:
‘’Eu preciso fazer a minha declaração de Imposto de Renda?’’
Antes de mais nada, importante dizer que nem todos os brasileiros são obrigados a apresentar a declaração à Receita Federal. No post de hoje, selecionamos alguns tópicos que vão ajudar você a entender melhor quem deve ou não declarar o IR.
- OBRIGATORIEDADE DO IMPOSTO DE RENDA
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2010, de 24 de Fevereiro de 2021, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2021 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Relativamente à atividade rural:
– Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou
– Pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.
- Teve, em 31 de Dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de Dezembro;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005;
- Recebeu Auxílio Emergencial para enfrentamento da crise de saúde pública decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme Lei nº 13.982, de 2 de Abril de 2020;
- O contribuinte que realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também fica obrigado à apresentação da Declaração.
- ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Na lista abaixo, você pode conferir alguns dos critérios que isentam determinadas pessoas de fazer a Declaração do Imposto de Renda:
- Aquele que não se enquadra em nenhuma das hipóteses indicadas na lista de obrigatoriedade;
- Aquele que recebeu um salário mensal de até R$ 1.903,98 e não possua outra fonte de renda;
- Aquele que consta como dependente na Declaração de outra pessoa física e que, nessa Declaração, já estejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso possua;
- Aquele que teve a posse ou propriedade de bens de direito, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total de seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 em 31 de Dezembro;
- De acordo com a Lei nº 7.713/88, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de doenças, previstas na referida Lei, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
E se você se encaixa em algum dos critérios para a entrega do IR 2021, deve estar se perguntando:
‘’Certo! Agora eu sei que devo declarar, mas qual a documentação a ser entregue para que o contador possa fazer a minha declaração?’’
E agora vem a melhor parte:
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Agora ficou bem mais fácil, não é mesmo?
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Para mais informações, acesse o site da Receita Federal. E se ainda ficou com alguma dúvida, não hesite em incluir nos comentários, responderemos com o maior prazer!
Fonte: Site da Receita Federal (Apresentação – Imposto de Renda 2021 – 24/2/2021)
