{"id":889,"date":"2021-08-12T08:00:00","date_gmt":"2021-08-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mazzolasolucoes.com.br\/blog\/?p=889"},"modified":"2021-08-03T18:31:03","modified_gmt":"2021-08-03T21:31:03","slug":"lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-e-e-o-que-muda-com-ela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mazzolasolucoes.com.br\/blog\/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-e-e-o-que-muda-com-ela\/","title":{"rendered":"LGPD – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: O que \u00e9 e o que muda com ela?"},"content":{"rendered":"\n
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Voc\u00ea sabia que as empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos j\u00e1 podem ser multados se infringirem a LGPD<\/strong>? As penalidades come\u00e7am neste m\u00eas de Agosto de 2021, e v\u00e3o desde advert\u00eancias at\u00e9 pagamentos iguais a 2% do faturamento, no limite de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas, calma! Pisa no freio a\u00ed!<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea sabe o significado da sigla LGPD<\/strong>? N\u00e3o sabe ainda? Ent\u00e3o continue lendo este texto que vamos explicar tudo.<\/p>\n\n\n\n

LGPD<\/strong> \u00e9 a sigla para \u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>\u201d (Lei n\u00ba 13.709 de 14 de Agosto de 2018). Ela tem como objetivo proteger e assegurar o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n


Ela engloba pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de dom\u00ednio p\u00fablico ou privado, realizando a coleta e tratamento de dados em todo o territ\u00f3rio nacional, com o objetivo de fornecer bens e servi\u00e7os. Mas hoje, vamos abordar um pouco sobre a prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio final, ou seja, voc\u00ea e eu:<\/p>\n\n\n\n

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A LGPD<\/strong> j\u00e1 est\u00e1 em vigor h\u00e1 algum tempo, por\u00e9m nem todos sabem exatamente o que ela significa e como transformou o dia a dia das empresas. Como usu\u00e1rios<\/strong>, temos garantias de que nossos dados DEVEM ser tratados apenas da maneira como concordamos, tanto no processamento, transfer\u00eancia como no tratamento dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, funciona como uma defesa dos dados do consumidor no meio virtual<\/strong>, prevendo multas e atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades para as empresas que violarem qualquer um dos termos contidos na Legisla\u00e7\u00e3o. Inclusive na hip\u00f3tese de um ataque hacker, a empresa respons\u00e1vel pelo armazenamento dos dados dever\u00e1 prestar contas.<\/p>\n\n\n\n

Como usu\u00e1rios finais, devemos exigir das empresas que armazenam nossas informa\u00e7\u00f5es as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

  • Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de dados;<\/li>
  • Acesso aos dados vinculados ao nosso cadastro;<\/li>
  • Corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/li>
  • Elimina\u00e7\u00e3o de dados excessivos;<\/li>
  • Portabilidade para envio de dados a prestadores de servi\u00e7o do mesmo segmento;<\/li>
  • Elimina\u00e7\u00e3o geral de informa\u00e7\u00f5es (exceto em demandas legais);<\/li>
  • Informa\u00e7\u00f5es sobre compartilhamento de dados com outras plataformas, p\u00fablicas ou privadas;<\/li>
  • Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento dos termos;<\/li>
  • Informa\u00e7\u00e3o sobre o que acontecer\u00e1 caso n\u00e3o concorde com os termos propostos;<\/li>
  • Direito \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o contra o controle de dados junto \u00e0 autoridade nacional e oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento concedido \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    A ideia \u00e9 que as empresas utilizem apenas os dados necess\u00e1rios para a finalidade do seu segmento, tanto em setores privados ou p\u00fablicos, quanto em ambientes online<\/strong><\/em> ou offline<\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo simples de viola\u00e7\u00e3o da LGPD <\/strong>\u00e9 uma empresa de eletrodom\u00e9sticos armazenar informa\u00e7\u00f5es sobre o tamanho das suas vestimentas ou sobre quantas portas h\u00e1 em sua casa. Isso pode at\u00e9 parecer uma pr\u00e1tica inofensiva, por\u00e9m com mais algumas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel elaborar um perfil que poder\u00e1 ser utilizado tanto para objetivos pr\u00f3prios quanto para venda e compartilhamento com terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    E uma experi\u00eancia mais habitual para o cidad\u00e3o comum \u00e9 colocar o n\u00famero de telefone em um atendimento ou sistema e, algum tempo depois, come\u00e7ar a receber liga\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com aquilo que foi buscado inicialmente. Muitas empresas (\u00e0s vezes pertencentes a um mesmo grupo), compartilham essas informa\u00e7\u00f5es para gerar um fluxo de contato maior e ampliar as possiblidades de lucro.<\/p>\n\n\n\n

    A LGPD<\/strong> vem para ser o mediador entre usu\u00e1rios e sistemas, definindo as normas que as empresas dever\u00e3o seguir ao elaborar seus sistemas e processos. Tamb\u00e9m ir\u00e1 garantir que, caso um usu\u00e1rio aceite termos de uso sem sentido, ou seja induzido a fornecer seus dados como no exemplo que citamos acima, poder\u00e1 fazer uma den\u00fancia na Justi\u00e7a e pedir puni\u00e7\u00e3o para os respons\u00e1veis pelo vazamento de seus dados.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, fique atento! Caso desconfie de irregularidades no tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es, recorra \u00e0 LGPD<\/strong> e tome as provid\u00eancias cab\u00edveis para proteger os seus direitos!<\/p>\n\n\n\n

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    N\u00e3o esque\u00e7a de deixar seu coment\u00e1rio aqui embaixo, sua opini\u00e3o \u00e9 extremamente importante para n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

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    Reda\u00e7\u00e3o por: Cau\u00e3 Crivellaro, processo TI da Mazzola Contabilidade. Tecn\u00f3logo em An\u00e1lise e Desenvolvimento de Sistemas pela FATEC de Jundia\u00ed.<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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    Reda\u00e7\u00e3o por: Rodrigo Leonardi, processo TI da Mazzola Contabilidade. Tecn\u00f3logo em An\u00e1lise e Desenvolvimento de Sistemas pelo UniAnchieta.<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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    Revis\u00e3o por: Pedro Paulo Gomes Ribeiro, processo Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal da Mazzola Contabilidade. Bacharel em Lingu\u00edstica, com especializa\u00e7\u00e3o em Portugu\u00eas e Espanhol pela Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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