A NR-1 estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais dentro das empresas. Ela define as diretrizes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o antigo PPRA, exigindo que as organizações identifiquem, avaliem e controlem os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Os riscos psicossociais são os fatores no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental, emocional e social dos trabalhadores, tais como:
- Excesso de carga de trabalho;
- Prazos muito apertados;
- Pressão constante;
- Falta de apoio;
- Assédio moral ou conflitos, entre outros.
A partir de 26 de maio de 2026, empresas de todos os portes estarão sujeitas à fiscalização e autuação caso não estejam adequadas. A NR-1 tem como seu objetivo principal garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores por meio de uma gestão preventiva e estruturada dando ênfase nos riscos psicossociais.
Quando as empresas não cumprem adequadamente a NR-1, podem surgir diversos passivos trabalhistas. Entre eles estão ações judiciais por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, multas aplicadas por órgãos fiscalizadores, indenizações por danos morais e materiais, além de impactos previdenciários relacionados ao aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A ausência de um gerenciamento de riscos adequado também pode resultar em responsabilização da empresa em casos de negligência na proteção dos colaboradores.
Para se adequar à NR-1, as empresas devem implementar um sistema eficaz de gestão de riscos ocupacionais, iniciando pelo mapeamento de perigos no ambiente de trabalho e pela avaliação dos riscos associados a cada atividade. É fundamental elaborar e manter atualizado o PGR, bem como adotar medidas de prevenção e controle, treinamentos periódicos e conscientização dos colaboradores.
Além disso, a integração entre áreas como Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional é essencial para garantir o cumprimento das exigências legais. O acompanhamento constante das mudanças na legislação e a manutenção de registros organizados também contribuem para a conformidade.
Dessa forma, a adequação à NR-1 não apenas reduz riscos de passivos trabalhistas, como também promove um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e alinhado às boas práticas de governança e responsabilidade corporativa.
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